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| Festa de carnaval de Pinheiro deverá sere prejudicada por falta de Transparência da gestão Luciano Genésio - |
A
prefeitura de Pinheiro está sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval
2018. Outros oitenta municípios
maranhenses também estão impossibilitados de realizar a festa momesca. O
motivo? A falta de transparência na
gestão da coisa pública.
É que, em
atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que
diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas
informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e
Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos
prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração
de convênios para as festividades do reinado de Momo.
Segundo
levantamento feito por um blog de São Luis, junto ao TCE-MA na manhã desta
terça-feira 16, apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a
legislação. O restante, o total de 81 gestores, entre eles o de Pinheiro, permanecem na marginalidade.
Iniciado
desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da
documentação vai somente até o próximo sábado 20.
Para
que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio
Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do
Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a
celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda
parlamentar.
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